Sobre mim

Advogado no escritório Jander Maurício Brum & Igor Ladeira dos Santos Advogados Associados.
Formado pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.

Pós-graduando em Direito Imobiliário.

Corretor de imóveis.

Foi editor no periódico jurídico Alethes.

Áreas de estudo aprofundado: Direito Imobiliário; Direito sucessório; Responsabilidade Civil; Direito do Consumidor.

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Igor Ladeira dos Santos, Advogado
Igor Ladeira dos Santos
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Igor Ladeira dos Santos, Advogado
Igor Ladeira dos Santos
Comentário · há 7 meses
Que ótimo, dr. Emanuel. Fico feliz em saber que posso ter ajudado ao menos um pouco.
Resolvi escrever sobre o tema justamente porque passei por um caso identico. A parte embargante também usou o mesmo argumento do art.
1.007 do CPC, mas não conseguiu mudar a decisão do magistrado.
Muitos ainda confundem e aplicam o art. 1.007 do CPC, olvidando-se da regra específica do § 2º do art. 42 da Lei 9.099, o que pode ter consequências drásticas.
E que fim levou o caso do dr? O magistrado manteve a decisão que julgou deserto o RI?
Igor Ladeira dos Santos, Advogado
Igor Ladeira dos Santos
Comentário · há 7 meses
Prezado Marcelo, primeiramente, peço desculpas pela demora em responder. Em meio a toda essa loucura da quarentena do COVID-19, acabei me afastando um pouco daqui.
Agradeço imensamente pelo comentário. Agradeço de verdade.
Achei interessantíssima a pesquisa, os questionamentos e o posicionamento exposto.
Faço uma ponderação especial ao seguinte trecho de seu comentário "(...) Curiosamente, nas exposições e debates do projeto de lei que se tornou a lei
9.099, o prazo de 48 horas para apresentação do preparo após a interposição do Recurso Inominado não foi incluído de modo restritivo, mas justamente para aumentar o prazo (até então também estipulado para Apelação de 10 dias) para a apresentação do comprovante das custas de preparo (...)"
Do meu ponto de vista pessoal, até acho bastante válida a ponderação feita acima. Se pudesse escolher, optaria por essa solução, pois confesso que acho, no mínimo, estranho que a interposição do recurso inominado antes do fim do prazo possa, de alguma forma, ser prejudicial à parte que se antecipou. Exemplificando, se a parte apresentou recurso inominado no primeiro dia do prazo, penso que seria justo que ela pudesse recolher o preparo até o último dia do prazo para apresentar o recurso.
No entanto, estudando a letra da lei e a nossa jurisprudência, cheguei a uma interpretação diametralmente oposta. Em que pese não ser o que eu acho mais justo, a interpretação que expus foi a que considero mais congruente com o oordenamento jurídico atual.
Eu não sei ao certo se o posicionamento supratranscrito se manteve até a promulgação da Lei 9.099 ou se houve alguma mudança após os debates da votação. Se o posicionamento se manteve, penso que o legislador não foi nada feliz na redação do § 2º do art. 42, pois o referido dispositivo é expresso ao determinar que o prazo para o recolhimento do preparo será de 48h após a interposição do recurso. Se a intenção fosse dilatar o prazo, penso que teria sido melhor determinar que o prazo para comprovar o recolhimento do preparo fosse de 48h após o fim do prazo para a apresentação do recurso inominado.

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